Termos de uso

Rotatória – Seu app de mobilidade

Versão de 29 de outubro de 2026

Estes Termos explicam as regras para usar o aplicativo Rotatória, como passageiro ou como motorista parceiro. Ao criar sua conta, você declara que leu e concorda com eles e com a Política de privacidade.

1. Quem somos

O Rotatória é operado por ROTATORIA APP LTDA (nome fantasia ROTATORIA), inscrita no CNPJ 69.733.751/0001-13, com sede em Palmas – TO. Contato: rotatoria.mobilidade.app@gmail.com e WhatsApp (63) 99241-0297.

2. O que o Rotatória faz e a legislação aplicável

O Rotatória é uma plataforma tecnológica que organiza e intermedeia o transporte remunerado privado individual de passageiros, conectando passageiros a motoristas parceiros independentes.

Os motoristas parceiros não são empregados do Rotatória: prestam o serviço com autonomia, escolhendo quando ficar online e quais corridas aceitar.

3. Sua conta

• Você precisa ter 18 anos ou mais.
• Os dados informados devem ser verdadeiros e atualizados.
• A conta é pessoal: não empreste nem compartilhe seu login. Você é responsável pelo que for feito com ela.
• Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Configurações › Excluir minha conta.

4. Para passageiros

• Preço fechado: o valor da corrida e a forma de cálculo aparecem antes do pedido e não mudam com o trânsito. O preço considera a distância, a categoria, o ajuste pelo preço do combustível e, quando houver, acréscimos de horário de pico, chuva ou alta procura (no máximo 50% a mais). Quando houver acréscimo, o motivo aparece na tela antes do pedido. Depois de pedida, a corrida não muda de preço. Não há cobrança por minuto.
• Pagamento pelo app: a corrida é paga pela plataforma, por Pix ou cartão de crédito, por meio da empresa de pagamento parceira (Mercado Pago), logo depois que um motorista aceita o pedido. A viagem só começa depois do pagamento confirmado. Não é preciso ter conta no Mercado Pago. Outros meios de pagamento poderão ser oferecidos e serão informados no app.
• Código da corrida: informe ao motorista o código de 4 números ao embarcar. Ele só inicia a corrida com o código certo.
• Cancelamento e estorno: se você cancelar antes de o motorista chegar ao local de embarque, o valor pago é devolvido integralmente pelo mesmo meio de pagamento. Se ninguém aceitar o pedido, nada é cobrado.
• Espera e taxa de cancelamento: quando o motorista chega, o app avisa você e ele espera 1 minuto e 30 segundos. Se depois disso você cancelar ou não aparecer, é cobrada uma taxa de cancelamento (atualmente R$ 2,00, sempre informada no app antes do pedido), que fica com o motorista pelo deslocamento; o restante do valor é devolvido.
• Corrida não paga: se o pagamento não for feito em até 5 minutos depois do aceite, o motorista pode cancelar a corrida, sem custo para ninguém.
• Recibo eletrônico: ao fim de cada corrida você recebe, em Menu › Atividade, o recibo com data e horário, origem e destino, tempo e distância, motorista e veículo, e a composição do valor (tarifa, descontos e, quando houver, taxa de cancelamento).
• Passageiro com cadeira de rodas: informe em Configurações. A chamada avisa o motorista, e a viagem não pode ser recusada por esse motivo (Lei nº 13.146/2015).
• Categorias: Econômico (carro com até 4 passageiros), Conforto (sedã ou SUV mais novo, com ar-condicionado), Moto (1 passageiro) e Rotatória Elas (somente passageiras mulheres com motoristas mulheres). O preço de cada categoria aparece antes do pedido.
• Rotatória Elas: opção exclusiva para passageiras mulheres, em que a corrida é oferecida somente a motoristas mulheres participantes. O gênero é autodeclarado no app; declarar informação falsa para usar a opção pode levar ao bloqueio da conta. Se não houver motorista disponível, o app avisa e a corrida não é convertida em corrida comum sem a sua escolha.
• Cupons e benefícios: têm valor, valor mínimo de corrida e validade informados no app. Não são trocados por dinheiro.

5. Para motoristas parceiros

• Requisitos do motorista: CNH válida na categoria do veículo, com a observação EAR (exerce atividade remunerada); certidões criminais negativas das Justiças Federal e Estadual dos locais de residência dos últimos 5 anos (1º e 2º graus) e certidões da Polícia Federal e das polícias estaduais dos últimos 5 anos, todas emitidas há no máximo 6 meses; e foto de perfil real.
• Requisitos do veículo (carro ou moto): CRLV em dia; no máximo 10 anos de fabricação, com vistoria a cada 6 meses a partir de 7 anos.
• Análise do cadastro: o Rotatória confere os documentos antes da liberação e pode pedir atualização a qualquer momento. Podemos recusar ou suspender cadastros que não atendam aos requisitos. O motorista declara que as informações enviadas são verdadeiras.
• Recebimento: o motorista conecta uma conta Mercado Pago própria. O valor de cada corrida, já descontadas a taxa de intermediação do Rotatória (informada no app) e a tarifa do Mercado Pago, é creditado nessa conta no momento do pagamento. Se a corrida for cancelada, o valor é devolvido ao passageiro, exceto a taxa de cancelamento, quando houver, que fica com o motorista.
• Valor antes de aceitar: cada chamada mostra quanto o motorista recebe. Aceitar ou recusar é escolha do motorista, exceto a recusa de passageiro cadeirante, que é proibida por lei.
• Obrigações: manter documentos e veículo regulares, tratar o passageiro com respeito, seguir o trajeto combinado, iniciar a corrida só com o código correto e cumprir as leis de trânsito.
• Tributos do motorista: o motorista é responsável pelos impostos e contribuições sobre a própria atividade.
• Rotatória Elas: só motoristas que se declaram mulheres podem participar, por escolha própria, e podem desligar a opção a qualquer momento. As corridas Rotatória Elas são pedidas apenas por passageiras mulheres.

6. Conduta proibida

Não é permitido: usar o app para fins ilegais; assediar, discriminar ou ameaçar qualquer pessoa; fraudar corridas, cupons ou pagamentos; usar documentos ou fotos de outra pessoa; criar várias contas para obter benefícios. O descumprimento pode levar à suspensão ou exclusão da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

7. Avaliações e segurança

Passageiros e motoristas podem se avaliar após a corrida. Avaliações baixas repetidas ou relatos graves podem levar à revisão da conta. O app oferece botão de emergência, compartilhamento da corrida e contatos de confiança. O Rotatória não grava áudio nem vídeo das corridas; se isso mudar, você será avisado no momento do pedido. Em emergências, ligue 190 (Polícia) ou 192 (SAMU).

8. Responsabilidades

Perante o passageiro, o Rotatória responde nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Nenhuma cláusula destes Termos afasta ou limita os direitos do passageiro previstos no CDC.

Entre o Rotatória e o motorista parceiro, o motorista é o responsável pela condução, pelas condições e pela manutenção do veículo, pelos documentos, pelo respeito às leis de trânsito e pela segurança durante a viagem, incluindo acidentes, danos ao veículo, a passageiros, a terceiros ou a objetos, multas e infrações decorrentes da condução.

Se o Rotatória for obrigado a indenizar alguém, ou pagar multa, por fato causado pelo motorista, o motorista deverá ressarcir o Rotatória desse valor (direito de regresso).

Em caso de acidente, objeto esquecido ou reclamação, o Rotatória colabora fornecendo as informações da corrida às partes e às autoridades, nos termos da lei.

O Rotatória se esforça para manter o app funcionando e para que haja motoristas disponíveis, mas pode haver interrupções técnicas ou períodos sem motorista. Nesses casos, nada é cobrado por corrida não realizada.

9. Mudanças nos Termos

Podemos atualizar estes Termos. Quando a mudança for importante, você verá a nova versão no app e só continuará usando depois de aceitá-la expressamente. Se não concordar, pode excluir sua conta sem custo. Corridas já feitas seguem a versão vigente na data em que foram pedidas.

10. Lei e foro

Estes Termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Palmas – TO, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.

11. Contato

Dúvidas, reclamações ou pedidos: rotatoria.mobilidade.app@gmail.com · WhatsApp (63) 99241-0297.